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CWB terá Conselho Municipal da Diversidade Sexual

O projeto de lei que cria o Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDS) foi aprovado em segunda votação, no dia 14/02.

Por Anderson Olsen

CWB terá Conselho Municipal da Diversidade Sexual

O projeto de lei que cria o Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDS) foi aprovado em segunda votação, no dia 14/02, pelos vereadores de Curitiba.

Na primeira votação, o projeto do Executivo teve 25 votos favoráveis, sete contra e uma abstenção (assista ao vídeo da discussão e votação do projeto).

Na votação definitiva, foram 27 votos favoráveis, cinco contra e uma abstenção.

A lei que cria o Conselho Municipal da Diversidade Sexual agora segue para a sanção do prefeito Rafael Greca e passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial do município.

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Curitiba passa a contar com o Conselho Municipal da Diversidade Sexual (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC).

“A criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual marca um avanço para as políticas de direitos humanos na Capital paranaense. É um ganho enorme para a cidade. O Conselho vai ajudar na criação de políticas públicas e na fiscalização do cumprimento dessas políticas.”, explicou o assessor de Direitos Humanos – Políticas da Diversidade Sexual da Prefeitura, Fernando Ruthes.

De acordo com informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal, foram aprovadas duas emendas à proposta do Executivo, uma para não limitar as reeleições dos cinco conselheiros da sociedade civil e a segunda detalhando que as outras cinco vagas serão indicadas pela Prefeitura de Curitiba.

O CMDS terá dez membros e o mandato é por 2 anos.

Promoção de Direitos Humanos

A proposta abrange a população LGBTI+, que é formada por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e intersexuais.

O texto do projeto encaminhado pela Prefeitura afirma que o CMDS, “Com base na liberdade de gênero fundada nos princípios dos direitos humanos, tem por finalidade possibilitar a participação popular, respeitadas as demais instâncias decisórias e as normas de organização da administração municipal.”

A proposta da criação do Conselho é ampliar “A defesa e a promoção dos direitos, o acesso aos serviços, o combate à discriminação e à violência” contra a população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, e intersexuais).

Caberá ao novo conselho municipal formular e propor diretrizes de ações governamentais voltadas à promoção dos direitos e da cidadania do público-alvo.

Conforme o projeto de lei, o órgão terá dez conselheiros titulares, com os respectivos suplentes. O poder público deverá ter direito a cinco indicações e a sociedade civil organizada a outras cinco, eleitos entre instituições que atuem há pelo menos dois anos na causa LGBTI+.

A presidência do CMDS será alternada, a cada ano, entre o poder público e a sociedade civil.

A Defensoria Pública, o Ministério Público e conselhos de classe, como a Ordem dos Advogados, são convidados permanentes, mas não têm direito a voto.

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Quem escreveu

Anderson Olsen

Anderson Olsen é fundador do Curitibanize, guia de eventos e vida noturna de Curitiba. Escreve sobre shows, bares, festivais e a cena cultural da cidade.

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